Como funciona realmente a herança nos Emirados Árabes Unidos?
Nos Emirados Árabes Unidos, a administração de heranças segue regras que podem surpreender quem está habituado a sistemas ocidentais. Muitos investidores estrangeiros não se apercebem de que, sem um testamento registado, os seus bens podem ser distribuídos ao abrigo da Sharia, independentemente da religião ou nacionalidade. Este artigo explora como funciona a sucessão nos EAU, os riscos de não ter um testamento e como proteger o seu património de forma legal e segura.
Sucessão islâmica: regras e aplicação
Se uma pessoa falecer sem testamento, a sua herança é automaticamente dividida de acordo com a Sharia, sem margem para escolha pessoal:
- Os filhos do sexo masculino recebem o dobro da quota das filhas.
- O cônjuge sobrevivo, quando há filhos, pode receber apenas ⅛ da herança.
- Irmãos, irmãs e outros familiares podem herdar quotas fixas, mesmo que o falecido não os tivesse escolhido.
O que acontece se o falecido não for muçulmano?
Os expatriados que falecem sem testamento podem, ainda assim, ver a Sharia aplicada à sua herança, a menos que os herdeiros solicitem formalmente a aplicação da lei do país de origem do falecido. Sem um testamento registado, esse pedido pode ser moroso e complexo.
Os riscos de falecer sem testamento nos EAU
- Longos atrasos e custos elevados: A sucessão pode demorar meses ou anos.
- Distribuição forçada: Beneficiários que não escolheu podem herdar.
- Possível exclusão do cônjuge ou de filhos menores quando as instruções não são claras.
Como proteger os seus bens
Registar um testamento num tribunal local é a única forma de garantir que a sua vontade é respeitada. O processo envolve:
- Redigir o testamento com apoio profissional.
- Traduzir e legalizá-lo, se não estiver em árabe ou inglês.
- Registo oficial para garantir a validade legal.
