Os Emirados Árabes Unidos são um destino de eleição para investidores imobiliários internacionais — mas o que acontece se o proprietário falecer sem testamento?

Muitos expatriados presumem que os seus bens irão automaticamente para os familiares, mas a realidade é diferente. As leis de sucessão forçada podem resultar numa distribuição da herança que não reflete os desejos do falecido.

Este artigo explica o que diz a legislação dos EAU e os riscos de não planear a sucessão imobiliária.

Sucessão Forçada: O Que Diz a Lei

Nos EAU, se alguém falecer sem testamento registado num tribunal local, o seu património é distribuído ao abrigo da lei islâmica:

1. Os herdeiros não podem decidir como dividir o património → A lei atribui quotas fixas
2. O cônjuge pode receber apenas uma pequena parte → Por exemplo, a esposa recebe 1/8 se existirem filhos
3. As filhas recebem metade do que os filhos → A divisão de bens segue quotas islâmicas fixas
4. Os investidores estrangeiros não estão isentos → Mesmo os não muçulmanos podem ter a lei islâmica aplicada se não houver testamento registado

Exemplo:

Um expatriado francês possui uma moradia no Dubai e um apartamento em Abu Dhabi, mas falece sem testamento. A sua esposa e filhos esperam herdar — mas descobrem que a distribuição segue as regras islâmicas:

• A esposa recebe apenas 1/8 da moradia
• O resto vai para os filhos — ou para outros familiares se não houver herdeiros masculinos
• Se não existirem herdeiros diretos, a propriedade pode reverter para o Estado

E Se uma Propriedade Não For Mencionada no Testamento?

Muitos proprietários cometem o erro de não atualizar o testamento após adquirirem novos bens. Se uma propriedade não estiver listada num testamento tradicional, pode estar sujeita a sucessão forçada.

Melhor solução? Um testamento abrangente, que inclui automaticamente todos os bens detidos no momento do falecimento — sem necessidade de atualizações constantes.

• Não é necessário listar propriedades individuais
• Não é necessário rever o testamento a cada compra
• Os herdeiros recebem o património completo sem problemas legais

Exemplo: Um investidor britânico regista um testamento nos EAU, mas compra um segundo apartamento no ano seguinte. Se o testamento não for atualizado, essa propriedade pode ficar sujeita à lei islâmica. Um testamento abrangente cobri-la-ia automaticamente.

Riscos de Falecer Sem Testamento

Não registar um testamento pode resultar em:

1. Congelamento de bens → Os bancos e departamentos fundiários bloqueiam o acesso até a sucessão ser resolvida
2. Atrasos e burocracia → A sucessão pode demorar meses ou anos
3. Herdeiros excluídos → Familiares próximos podem não receber nada
4. Perda de bens → Se não existirem herdeiros, o património pode reverter para o Estado

Caso extremo: Um investidor alemão falece no Dubai sem testamento ou herdeiros diretos. Após esforços legais infrutíferos, o apartamento é adquirido pelo Estado. Se existisse testamento, a propriedade poderia ter sido deixada a um amigo, instituição de caridade ou familiar distante.