
A sucessão nos EAU é regida por regras específicas que variam consoante a religião do falecido, a existência de um testamento e a jurisdição onde este se encontra registado.
Se é um expatriado com ativos nos EAU, é vital compreender quem pode herdar o seu património e como garantir que os seus bens cheguem às pessoas certas.
Sucessão sem testamento: quem tem direito?
Se alguém falecer sem um testamento registado, o seu património é distribuído de acordo com a Sharia, a menos que a família solicite formalmente a aplicação da lei do país de origem do falecido. Este processo não é automático e pode envolver atrasos e burocracia.
Exemplo prático
Suponhamos que um expatriado possui um apartamento no Dubai e contas bancárias nos EAU. Após a sua morte:
- Se a família não solicitar prontamente a aplicação da lei do seu país de origem, os ativos serão distribuídos ao abrigo da Sharia
- A esposa poderá receber apenas ⅛, enquanto o restante reverte para os filhos ou, na ausência destes, para outros familiares
- Se não existirem herdeiros diretos, o património pode reverter para o Estado
Esta situação é particularmente problemática para expatriados não muçulmanos, uma vez que a Sharia atribui quotas fixas que podem não refletir os desejos pessoais.
Quem são os herdeiros legais com um testamento registado?
Quando existe um testamento registado, o património é distribuído inteiramente de acordo com a vontade do testador, independentemente da Sharia.
Exemplos de herdeiros que pode nomear no seu testamento:
- O cônjuge pode herdar 100 %
- Os filhos podem herdar em partes iguais, independentemente do género
- Pessoas sem laços de parentesco, instituições de caridade ou empresas podem ser beneficiárias
- Podem ser nomeados tutores para gerir a herança de menores
Caso real: Um investidor francês no Dubai registou um testamento deixando todo o seu património à esposa e especificando que os filhos apenas herdariam aos 25 anos. O testamento garantiu que os seus desejos fossem respeitados e evitou que a esposa recebesse apenas uma quota limitada ao abrigo da Sharia.
Quem é excluído da sucessão ao abrigo da Sharia?
Sem um testamento registado, alguns entes queridos podem não receber nada, mesmo que tenham desempenhado um papel importante na vida do falecido.
- Filhos adotivos – Não são herdeiros automáticos ao abrigo da Sharia
- Cônjuges não muçulmanos – Podem ser excluídos se o falecido fosse muçulmano
- Uniões de facto – Não têm direitos sucessórios sem um testamento registado
Solução: Registar um testamento é a única forma de garantir que o seu património seja entregue a quem escolher, livre das restrições da Sharia.
O que acontece se alguém falecer sem herdeiros ou testamento?
Se não existir testamento nem herdeiros, o património é distribuído ao abrigo da Sharia pelos familiares mais próximos. Se não forem encontrados familiares, o património pode ser transferido para o Estado e gerido sob a lei dos EAU. Isto reforça a importância de registar um testamento para evitar incertezas e garantir que o seu património tenha o destino pretendido.
Sucessão para expatriados: erros comuns a evitar
Muitos estrangeiros assumem que o seu património seguirá as leis do seu país de origem. Nos EAU, este não é o caso sem um testamento registado.
Erro n.º 1: Acreditar que um testamento redigido no estrangeiro é suficiente → Sem o registo nos EAU, os testamentos estrangeiros podem não ser reconhecidos.
Erro n.º 2: Não nomear um executor → Sem um, os herdeiros enfrentam um processo burocrático mais longo.
Erro n.º 3: Não atualizar o testamento após a compra de imóveis → Os ativos não listados podem ser distribuídos ao abrigo da Sharia. Um testamento abrangente evita isto e inclui automaticamente todos os ativos atuais.
Como proteger os seus ativos nos EAU
Registar um testamento num tribunal local é a forma mais segura e rápida de garantir que o seu património seja herdado de acordo com a sua vontade.
A EasyWill oferece uma plataforma digital que simplifica o registo de testamentos, ajudando-o a:
- Nomear livremente os seus herdeiros
- Evitar complicações legais e custos ocultos
- Proteger o seu património da aplicação automática da Sharia
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