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Atualização Importante dos EAU para 2026

Os bens sem herdeiros podem ser atribuídos a uma fundação de caridade e as contas bancárias podem ser congeladas após a morte.
A partir de 1 de janeiro de 2026, a lei civil dos EAU esclarece que, se um expatriado falecer sem herdeiros legalmente identificáveis, os bens “sem herdeiros” podem ser transferidos para uma fundação (Waqf) administrada pela autoridade competente. Nos EAU, assim que uma morte é comunicada, as contas bancárias podem ser congeladas—incluindo contas conjuntas, até que seja emitida uma ordem judicial.
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