Índice
Esta é uma tradução do original em inglês. Em caso de divergência entre as duas versões, a versão inglesa prevalece.
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade explica como a EASYWILL SERVICES L.L.C («EasyWill», «nós») recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais.
A EasyWill é uma sociedade licenciada no Dubai, Emirados Árabes Unidos, com a licença n.º 1454735. A nossa sede social situa-se em Office SM1-02-114, Arab Bank Building, Port Saeed, Dubai, UAE. O nosso escritório operacional e endereço para correspondência é Office 403, Convention Tower, Dubai World Trade Centre, Dubai, UAE.
A EasyWill é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Elaboramos testamentos e gerimos diretamente o seu registo junto das autoridades competentes dos EAU. Não somos um intermediário que encaminha o seu pedido para um prestador externo de serviços de testamentos.
2. Âmbito desta política
Esta política aplica-se aos dados pessoais que tratamos quando:
- visita easywill.ae ou qualquer outro sítio Web, página de destino ou ferramenta em linha da EasyWill, incluindo a Avaliação da preparação sucessória;
- cria uma conta ou utiliza a plataforma ou a aplicação móvel da EasyWill;
- adquire ou utiliza qualquer serviço da EasyWill, incluindo EasyWill Lifetime e EasyWill Afterlife;
- nos contacta por telefone, correio eletrónico, WhatsApp, chat no sítio Web ou redes sociais;
- é indicado num testamento elaborado através da EasyWill, por exemplo, como beneficiário, testamenteiro, tutor ou testemunha.
Tratamos dados pessoais em conformidade com o Decreto-Lei Federal dos EAU n.º 45 de 2021 relativo à proteção de dados pessoais e com a demais legislação aplicável dos EAU.
Ao utilizar os nossos sítios Web e serviços, confirma que leu esta política. Quando a lei exige o seu consentimento, solicitamo-lo separadamente.
3. Os dados pessoais que recolhemos
Dados de identificação e de contacto. Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, género, estado civil, religião quando necessária para confirmar a elegibilidade para um testamento civil, morada de residência, endereço de correio eletrónico, número de telefone e de WhatsApp.
Documentos de identificação. Cópias e dados do seu passaporte, Emirates ID, visto de residência nos EAU e, quando a utilizar, da sua identidade UAE Pass.
Conteúdo do testamento. Tudo o que nos comunica para elaborarmos o seu testamento: a sua situação familiar, os seus beneficiários, testamenteiros e tutores, as suas vontades e quaisquer bens que opte por indicar, como imóveis, contas bancárias, investimentos, participações sociais e veículos.
Dados de outras pessoas. Nomes, datas de nascimento, dados de contacto, relação consigo e dados dos documentos de identificação das pessoas que indica no seu testamento. Cabe-lhe assegurar que tem o direito de nos fornecer estas informações.
Dados de Lifetime e Afterlife. Listas de bens, documentos, instruções, cartas, mensagens e contactos designados que guarda no EasyWill Lifetime ou no EasyWill Afterlife.
Dados de pagamento. Montantes, datas, método de pagamento e referências das transações. Os dados do cartão são introduzidos diretamente junto do nosso prestador de serviços de processamento de pagamentos. Não armazenamos os números completos dos cartões.
Dados de comunicações. Mensagens, mensagens de correio eletrónico, notas de chamadas, transcrições de conversas por chat e registos de consultas com a nossa equipa, incluindo conversas com os nossos assistentes de IA.
Dados técnicos e de utilização. Endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, idioma, páginas visitadas, hora da visita, página de origem, identificadores de cliques em anúncios e parâmetros de campanha.
Dados de parceiros. Se chegar até nós através de um parceiro, agente ou afiliado, o nome do parceiro, o código ou token que utilizou e as informações que o parceiro nos transmitiu.
Alguns destes dados são sensíveis, como a religião, as circunstâncias familiares e as informações financeiras. Recolhemo-los apenas por serem necessários para elaborar e registar um testamento válido e restringimos o acesso aos membros da equipa que trabalham no seu processo.
4. Como recolhemos dados pessoais
- Diretamente junto de si, quando preenche os nossos formulários e questionário, carrega documentos, fala ou escreve à nossa equipa ou utiliza as nossas ferramentas.
- Automaticamente, através de cookies e tecnologias semelhantes quando utiliza os nossos sítios Web e a nossa plataforma.
- Através de serviços de autenticação, como Google, Apple ou UAE Pass, se optar por iniciar sessão através deles. Recebemos apenas os dados necessários para o identificar e criar a sua conta, normalmente o seu nome e endereço de correio eletrónico.
- Junto de parceiros, agentes e afiliados, quando o encaminham para nós ou quando adquire um serviço da EasyWill através deles.
- Junto de tribunais e autoridades públicas, que nos enviam confirmações, recibos e o testamento registado.
5. Por que motivo utilizamos dados pessoais
Utilizamos dados pessoais apenas para as finalidades abaixo indicadas.
| Finalidade | Fundamento que nos permite fazê-lo |
|---|---|
| Criar e gerir a sua conta | Para executar o contrato que celebrámos consigo |
| Elaborar, rever e traduzir o seu testamento | Para executar o contrato que celebrámos consigo |
| Apresentar o seu testamento ao tribunal, agendar o ato notarial e obter o testamento registado | Para executar o contrato que celebrámos consigo e cumprir os requisitos do tribunal |
| Prestar os serviços EasyWill Lifetime e EasyWill Afterlife | Para executar o contrato que celebrámos consigo |
| Receber pagamentos, emitir faturas e manter registos contabilísticos | Para executar o contrato que celebrámos consigo e cumprir a legislação dos EAU |
| Responder às suas perguntas e prestar apoio | Para executar o contrato que celebrámos consigo ou, a seu pedido, antes da celebração de um contrato |
| Enviar mensagens de serviço relativas ao seu processo | Para executar o contrato que celebrámos consigo |
| Enviar mensagens de marketing | O nosso interesse em informar clientes e contactos sobre os nossos serviços. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, em cada mensagem ou escrevendo-nos |
| Medir e melhorar o desempenho dos nossos sítios Web, serviços e publicidade | Com o seu consentimento quando são utilizados cookies; nos restantes casos, o nosso interesse em gerir e melhorar a nossa atividade |
| Prevenir a fraude, proteger os nossos sistemas e defender-nos de pretensões jurídicas | Para cumprir a lei e proteger os nossos direitos |
Não vendemos dados pessoais. Não utilizamos o conteúdo do seu testamento para fins publicitários.
6. Assistentes de IA
Em alguns dos nossos canais, incluindo o chat no sítio Web, WhatsApp e telefone, as respostas podem ser dadas por um assistente automatizado de IA. O assistente presta informações gerais sobre os nossos serviços e ajuda-o a dar o próximo passo. Não presta aconselhamento jurídico nem decide se reúne as condições para fazer um testamento.
As conversas com o assistente são armazenadas e podem ser lidas pela nossa equipa para lhe responder e melhorar o serviço. Pode pedir para falar com um membro da nossa equipa a qualquer momento.
Todos os testamentos são redigidos e revistos por pessoas. Nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos a seu respeito é tomada exclusivamente por meios automatizados.
7. Cookies e publicidade
Os nossos sítios Web utilizam cookies e tecnologias semelhantes:
- Cookies essenciais, necessários para iniciar sessão, manter a sua sessão e memorizar o seu progresso e idioma.
- Cookies de análise, para compreender como são utilizados os nossos sítios Web.
- Cookies e píxeis publicitários, incluindo os da Meta e da Google, para medir o desempenho das nossas campanhas e apresentar a nossa publicidade a pessoas que possam ter interesse.
Quando chega até nós através de um anúncio, guardamos os dados da campanha para podermos associar o seu pedido de informação ou a sua compra a essa campanha. Podemos partilhar informações limitadas sobre pedidos de informação e compras, como o facto de ter sido efetuada uma compra e o respetivo valor, com os nossos parceiros publicitários para fins de medição.
Utilizamos o Microsoft Clarity para compreender como os visitantes utilizam os nossos sítios Web, incluindo gravações da forma como interagem com as nossas páginas, para podermos melhorar o nosso serviço.
Pode aceitar ou recusar cookies não essenciais através do aviso de cookies e das definições do seu navegador. A recusa não o impede de utilizar os nossos serviços.
8. Com quem partilhamos dados pessoais
Partilhamos dados pessoais apenas quando tal é necessário para as finalidades previstas nesta política:
- Tribunais, notários e autoridades públicas. Para apresentar e registar o seu testamento, enviamos os seus dados e documentos à autoridade competente dos EAU, atualmente o Departamento Judicial de Abu Dhabi (ADJD). Estas autoridades tratam os seus dados de acordo com as suas próprias regras.
- Tradutores jurídicos. O seu testamento é traduzido para árabe por tradutores qualificados sujeitos a obrigações de confidencialidade.
- Prestadores de serviços de processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados pela Stripe e pelos nossos bancos.
- Fornecedores de tecnologia. Prestadores de serviços de alojamento, correio eletrónico, mensagens, videochamadas, gestão de clientes, análise e assistentes de IA que tratam dados segundo as nossas instruções.
- Plataformas publicitárias. Meta e Google, conforme descrito na secção 7.
- Parceiros, agentes e afiliados. Se chegou até nós através de um parceiro, comunicamos-lhe o que precisa de saber para gerir a relação que mantém consigo e a respetiva comissão, como o facto de o seu código ter sido utilizado e o estado do seu processo. Não enviamos ao parceiro o conteúdo do seu testamento.
- Consultores profissionais. Contabilistas, auditores, seguradoras e advogados, sujeitos a obrigações de confidencialidade.
- Autoridades e tribunais, quando a lei ou uma ordem vinculativa o exijam.
- Uma empresa sucessora, em caso de fusão, venda ou reorganização da EasyWill. A sucessora deve respeitar esta política.
Se adquiriu o serviço através de um parceiro sob a marca própria deste, o parceiro pode também conservar os seus dados ao abrigo da sua própria política de privacidade. A EasyWill continua a ser responsável pelos dados que trata para elaborar e registar o seu testamento.
9. Transferências para fora dos EAU
Alguns dos nossos fornecedores armazenam dados ou acedem aos mesmos fora dos Emirados Árabes Unidos. Quando transferimos dados pessoais para o estrangeiro, fazemo-lo em conformidade com a legislação dos EAU em matéria de proteção de dados e exigimos que o destinatário assegure um nível de proteção dos dados pelo menos equivalente ao previsto nesta política.
10. Pessoas indicadas no seu testamento
O seu testamento contém dados de outras pessoas. Utilizamos esses dados apenas para elaborar e registar o seu testamento e para prestar os serviços que solicitou. Não contactamos as pessoas indicadas no seu testamento, salvo se nos tiver pedido que o façamos através do EasyWill Lifetime ou do EasyWill Afterlife, ou quando a lei o exija.
11. Durante quanto tempo conservamos dados pessoais
Conservamos os seus dados pessoais enquanto a sua conta EasyWill estiver ativa, para que o seu testamento e os seus documentos estejam à sua disposição e da sua família quando forem necessários.
Pode pedir-nos que encerremos a sua conta e apaguemos os seus dados a qualquer momento. Nesse caso, apagamos ou anonimizamos os seus dados, com exceção dos que temos de conservar por lei, como faturas e registos contabilísticos, e dos que são necessários para declarar ou defender um direito num processo judicial. Estes dados são conservados apenas durante o período exigido ou permitido por lei.
Um testamento registado permanece nos registos do próprio tribunal, de acordo com as respetivas regras. A eliminação da sua conta EasyWill não revoga um testamento registado.
12. Como protegemos os dados pessoais
Protegemos os dados pessoais através de medidas técnicas e organizativas que incluem ligações cifradas, armazenamento cifrado de documentos, acesso limitado em função das atribuições aos membros da equipa que dele necessitam, contas individuais e registos de atividade do nosso pessoal, cópias de segurança regulares e obrigações de confidencialidade para o pessoal e os fornecedores.
Nenhum sistema é completamente seguro. Se uma violação afetar os seus dados pessoais de uma forma que coloque em risco a sua privacidade, informá-lo-emos e informaremos a autoridade competente nos termos exigidos por lei.
Cabe-lhe manter a confidencialidade da sua palavra-passe e dos seus métodos de autenticação e informar-nos de imediato se suspeitar de um acesso não autorizado à sua conta.
13. Os seus direitos
Nos termos da legislação dos EAU, tem o direito de:
- obter confirmação dos dados pessoais que conservamos a seu respeito e uma cópia dos mesmos;
- obter a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- obter o apagamento dos seus dados, dentro dos limites descritos na secção 11;
- limitar ou opor-se a determinadas operações de tratamento, incluindo o marketing direto;
- receber os dados que nos forneceu num formato eletrónico de uso corrente;
- retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento efetuado antes da retirada;
- não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos a seu respeito;
- apresentar uma reclamação ao Gabinete de Dados dos EAU ou a outra autoridade competente.
Para exercer um direito, escreva-nos através dos contactos indicados na secção 16. Podemos pedir-lhe que comprove a sua identidade. Respondemos no prazo exigido por lei.
14. Crianças
Os nossos serviços destinam-se a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, salvo quando sejam indicados no testamento de um adulto, por exemplo, uma criança indicada como beneficiária ou para a qual seja designado um tutor.
15. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política quando os nossos serviços ou a lei se alterarem. A data no início indica a versão mais recente. Se uma alteração afetar significativamente a forma como utilizamos os seus dados, informá-lo-emos por correio eletrónico ou através da sua conta antes de a alteração produzir efeitos.
16. Como nos contactar
EASYWILL SERVICES L.L.C
Office 403, Convention Tower, Dubai World Trade Centre, Dubai, UAE
Sede social: Office SM1-02-114, Arab Bank Building, Port Saeed, Dubai, UAE
- Correio eletrónico: info@easywill.ae
- Telefone: 800 9455 (800-WILL)
- WhatsApp: +971 58 505 3196
